A Associação Campo-grandense de Engenheiros Agrônomos (ACEA) participa
hoje (16/05) de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que
acontece às 8 horas na sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
(Planurb).
A ACEA tem acento no CMMA,
representado pela Engenheira Agrônoma Juliana Casadei que ocupa a
vice-presidência do colegiado.
Sobre o CMMA
O
Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) foi criado pela Lei n. 3.176 de 11
de julho de 1995 e regulamentado pelo Decreto n. 10.091 de 13 de agosto de
2007. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e de assessoramento
ao Poder Executivo e proponente no âmbito de sua competência em questões
referentes à utilização racional dos recursos naturais, ao combate as agressões
ambientais e à proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente em toda área
do Município. A
partir da criação da Lei n. 3.612 de 30 de abril de 1999, que instituiu o
Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM), em seu art.
15, o CMMA passou a ter um caráter deliberativo nos pareceres, relativos e
licenciamento ambiental do município de Campo Grande.
Desde
sua criação, realizou mais de 200 reuniões ordinárias e extraordinárias, além
de muitas reuniões de trabalho. Atualmente o Conselho é presidido pelo também
Engenheiro Agrônomo, ex-presidente da ACEA, Ramão Fagundes Jardim.
[ Com informações da Semadur ]
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